Aconteceu no mundo jurídico

CNJ define regras para aprimorar Juizados Especiais Estaduais

14/05/2010 10:01
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou Provimento que visa aprimorar o sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal em todo o país. O Provimento 7, que já está em vigor, também traz medidas para uniformizar a instalação dos Juizados da Fazenda Pública, a...

BRASÍLIA - Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho

14/05/2010 09:59
O presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou nesta terça-feira (11) que foram feitas duas alterações na minuta referentes aos juizados especiais e à digitalização de...

Adoção de maiores de idade não necessita da aprovação dos pais biológicos.

13/05/2010 15:14
Adoção de maiores de idade não necessita da aprovação dos pais biológicos. Esse foi o entendimento adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na contestação de uma sentença estrangeira originária de Munique, Alemanha. A decisão acompanhou por unanimidade o entendimento...

Projeto que libera advocacia privada a procuradores do Estado chega à Assembleia Legislativa

13/05/2010 14:43
  O jornal Estado de Minas divulgou nesta quarta-feira (12/5) que já está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma mensagem enviada pelo governador Antônio Augusto Anastasia que tramitará como Projeto de Lei Complementar (PLC) 62 com vistas à liberação da advocacia privada para os...
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